Altera o disposto no art. 41 da Resolução ANTT nº 3056, de 12 de março de 2009.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 015/09, de 20 de maio de 2009, e no que consta do Processo nº 50500.062593/2008-09, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o disposto no art. 41 da Resolução ANTT nº 3056, [...] |