FENACAM - Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens é uma entidade representativa de classe de nível superior, regida pelas disposições legais aplicáveis à espécie e por um Estatuto Social, sendo indeterminado o seu prazo de duração.
A FENACAM representa a categoria econômica dos transportadores rodoviários autônomos de bens, conhecidos como caminhoneiros autônomos, e é formada pelos sindicatos representativos desta categoria.
A base territorial da FENACAM compreende os estados de Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. O objetivo da entidade é a organização da categoria nos estados representados, incentivando a criação de sindicatos regionais e defendendo os interesses comuns dos caminhoneiros, nos âmbitos estadual e federal.
HISTÓRICO
Foram longos anos de luta para que a FENACAM fosse legalmente reconhecida. Em 1990 deu-se entrada no processo de registro sindical da entidade. O processo sofreu 55 impugnações de outros sindicatos. Em 1993, a FENACAM foi abandonada pela antiga diretoria, ficando engavetada por um longo período, sem qualquer atuação.
Mas frente à importância e representatividade da entidade, o processo foi retomado. Em 2000, um grupo formado pelos sindicatos do Paraná, Distrito Federal e São Paulo, liderados pelo presidente do Sindicam do Paraná, Diumar Bueno, reativaram a Federação e criaram uma junta governativa para convocar eleições. No mesmo ano Diumar Bueno foi eleito presidente da FENACAM da gestão 2000 a 2005.
A partir da posse do presidente foi travada uma nova luta, agora pelo registro sindical da Federação. O processo estava parado desde 1990, depois de anos de reivindicações houve a inclusão da FENACAM no cadastro nacional de entidades sindicais pelo Ministério do Trabalho. No dia 15/12/2003, foi concedida à entidade personalidade sindical que deu legalidade a FENACAM depois de 13 anos de luta.
A carta sindical foi entregue a Diumar Bueno em maio de 2004, pelo então Ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, em cima de um caminhão com a presença de diversas autoridades e representantes de entidades, agora albergadas pela FENACAM.
Em março de 2005 foram realizadas novas eleições. Diumar Bueno foi reeleito presidente da FENACAM. Desde então, Bueno vem trabalhando para que a Federação possa realizar projetos para melhoria da categoria. A Federação tornou-se filiada da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e faz parte da Frente Nacional dos Transportadores de Cargas, que realiza freqüentes reuniões em Brasília para cobrar do governo melhorias para a categoria.
O QUE A FENACAM FAZ POR VOCÊ?
A FENACAM, como membro da Frente Nacional, luta, entre outras coisas, por projetos que estão há muito tempo parados no governo. Um dos exemplos é o projeto que regulamenta o setor, a lei n. 11.442, chamada lei do disciplinamento, que foi aprovada no final de 2006 depois de mais de uma década de discussões.
Alguns pontos da lei já estão em vigor, outros dependem de regulamentação da ANTT, o que deve acontecer até meados de 2007.
A FENACAM também quer que antigas leis sejam respeitadas, como a lei que instituiu o Vale-Pedágio, bem como, reivindica a efetiva aplicação da multa ao embarcador nos casos de excesso de peso em que a lei lhe atribui tal responsabilidade, mas que na prática, não ocorre.
Ainda há muitos outros projetos que a Federação vai realizar para a categoria, estando sempre abertos a sugestões.
